A regra de 2 minutos para bichara Luiz Gustavo Bichara

"Porque esse artigo possui 1 conteúdo por generalidade demasiado extensa e Pode vir a ser interpretado de forma de que, exclusivamente aparentemente, seja motivo de inconstitucionalidade", complementou.

"Há uma desarmonia entre a doutrina e a jurisprudência. Alguns entendimentos de que têm sido feitos na Primeira Instância é de que não há receita consolidada se o pagamento não foi realizado e, por isso, o imposto nãeste deveria ser cobrado usando base nesse valor especulativo", disse.

Por toda sorte, recorde-se de que, conforme dicçãeste do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, e do artigo 11 da CLT, deve-se sempre respeitar as prescrições bienal (prescriçãeste Perfeito dos créditos depois de decorridos 2 anos do té especialmentermino do contrato) e qüinqüenal (prescriçãeste parcial dos crfoiditos, somente subsistindo as parcelas retroativas a cinco anos contados a partir do ajuizamento por ação).

Só no momento da liquidação da obrigação é que têm a oportunidade de ser submetida a tributação especíTeimavive", afirmou André Gomes.

Em hipótese alguma será permitida a gravaçãeste DE aulas, vindo a incorrer em sanções penais e cíveis quem este fizer. A plataforma em linha conta utilizando criptografia e rastreamento do acesso de cada usuário a todos os conteúdos.

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Bichara afirma qual pelo menos cem clientes foram cobrados da multa de mora e tiveram petições negadas ou desprovido resposta pela Receita. Segundo o advogado, alguns preferiram embolsar logo o dé especialmentebito dê uma olhada aqui de modo a evitar transtornos.

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ConJur — É possível executar um balanço e analisar se o Judiciário é pró-governo ou pró-contribuinte?

Em julgamento no STJ ocorrido em fevereiro do ano passado, ESTES contribuintes identicamente conjuntamente perderam na 1ª Turma. ESTES ministros decidiram que este auxílio-alimentação, pago em espfoicie e com habitualidade, por meio do vale-alimentaçãeste ou na ESTILO por tickets, tem essencia salarial, integrando a base de cálculo da contribuiçãeste previdenciária. (Resp 1591058).

Nesse sentido, o artigo 193 da CLT define utilizando clareza solar quais sãeste as atividades perigosas para fins do percepçãeste do adicional legal, senãeste vejamos:

Matfoiria qual confunde Direitro Tributário utilizando Trabalhista é se deve incidir contribuiçãeste previdenciária sobre as verbas pagas saiba como participaçãeste por lucros e fins (PLR) em contratos firmados depois da Constituiçãeste de 1988 e anteriores à Medida Provisória 794, do 1994. A questão nesse caso é qual a incidência das contribuições está prevista no artigo 7º, inciso XI, da Constituiçãeste, contudo só foi regulamentada em 1994, através Medida Provisória.

O Postalis, fundo por previdência complementar Destes empregados dos Correios, está sob intervençãeste da Previc a partir de outubro do ano passado.

É este direito de que traça uma linha por lógica entre a Macro e Micro economias integrando-as harmonicamente. Só de que isso cá na Cabrália tornou-se uma fonte por equívocos de modo a este sofrimento daqueles que se dedicam ao direito tributário. Parabfoins ao colega Bichara pela clarevidência da entrevista.

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