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Por unanimidade, ESTES ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram de que este contribuinte possui direito a correção monetária Derivado do restituição por tributos nos casos em que a demora do Fisco em devolver este valor for irrisória ou injustificáve..

De modo a reconhecer de que duas empresas pertencem ao precisamente grupo econômico, é imprescindível a existência do relaçãeste hierárquica por uma Acerca a outra, não bastando a simples relaçãeste de coordenaçãeste entre elas. Utilizando esse entendimento, a 5ª Turma do Tribun..

O Tribunal Superior do Manejorefregatráfego (TST) deve analisar, por meio por recurso repetitivo, se este reflexo das horas extras habituais pelo repouso semanal remunerado deve repercutir no cálculo das demais parcelas ­ saiba como 13º salário, fé especialmenterias, Fundo do Garanti..

Pelo limite do prazo por adesãeste ao programa de repatriação do ativos no exterior, 1 contribuinte obteve liminar de modo a obrigar o Banco Santander a liberar montante transferido do exterior de modo a o pagamento do Imposto por Renda e multa exigidos pelo Fis..

A Lei de Recuperação Judicial e Falências deve passar por uma profunda mudança, este qual inclui a alteração terminada do regime da falência ­ que têm a oportunidade de atravessar a deter prazo máximo de 180 dias de modo a a liquidação e preços flexíveis na venda dos bens. Na re..

Representante comercial que nãeste tem jornada fixa nem precisa ir à empresa todos ESTES dias nãeste tem relaçãeste de emprego. Utilizando esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Manejorefregatráfego da 4ª Região (RS), por maioria do votos, não reconheceu ví..

A decisão do ministro Luiz Edson Fachin por declarar-se suspeito do julgar ESTES planos econômicos deixa o elevado caso da Justiça brasileira desprovido qualquer perspectiva regimental por solução. A saída, se houver, terá de envolver um grau do criatividade h..

Para ministros da 3ª Turma do STJ, briga em sociedade familiar deve ser resolvida por mediaçãeste. De modo a tentar preservar ESTES laços da família, a exclusãeste do 1 sócio em uma empresa familiar deve ser analisada em processo de mediação, e..

De modo a tentar evitar qual Muito mais ações de consumidores cheguem ao Judiciário, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgãeste do Ministé especialmenterio da Justiça, criou o site consumidor.gov.br. As 282 empresas qual aderiram ao projeto têm dez dias para cheg..

Uma empresa do setor químico conseguiu de que ESTES bens do seu estoque () fossem aceitos tais como garantia em uma execução fiscal estadual. A 1ª Vara do Fazenda Pública do Camaçari (BA) seguiu a arg..

Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz) notificará nesta somana companhias qual vendem para consumidores finais navegue aqui por outros Estados e de que devem ICMS Derivado do essas operações (diferencial por alíquota). Usando a medida, este contribuinte deterá a possibilidade ..

Magistrados e advogados brasileiros são unânimes ao dizer A respeito de a importância do especializar juízes e tribunais de modo a ESTES julgamentos por litígios por propriedade intelectual, pela complexidade do tema e pela necessidade por soluçãeste rápida por modo a ..

Empresa acusou a concorrente USA Dwags e outras empresas do setor por terem copiado este design do famoso calçado emborrachado; resultado deverá diminuir espaço da empresa pelo Comércio. A fabricante americana de calçados Crocs perdeu uma..

A Cesar Peres Advocacia Empresarial atua no Direito Empresarial tanto no campo por consultoria preventiva, saiba como no âmbito da solução de conflitos legais, bem tais como nas subdivisões dessas áreas em grupos específicos dependendo de as diversas necessidades do cada cliente.

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